Política de Privacidade — 366bet

Art. 1 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 366bet, acessível pelo endereço eletrônico 366bet.cam, aqui denominada simplesmente "366bet", "Plataforma", "Controlador" ou "nós".

Na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Plataforma, a 366bet determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares"), em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD. "Dados pessoais sensíveis" são aqueles referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos, dados sobre saúde ou vida sexual, e dados genéticos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Art. 2 Dados Coletados

A 366bet coleta dados pessoais do Titular nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados de natureza técnica, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet):

• Endereço IP e informações de geolocalização (país/região);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Data, hora e duração das sessões;
• Páginas visitadas e eventos de navegação na Plataforma;
• Dados de desempenho e erros técnicos (logs de sistema).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados do Titular por meio de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e serviços de verificação de identidade, exclusivamente para as finalidades descritas no Art. 3 desta Política.

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 366bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, verificação de idade (18+ anos) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências legais;
3. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais, conforme previsto em lei;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras condutas proibidas;
5. Comunicações de serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações importantes;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas, mediante consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
7. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail;
8. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desenvolvimento de novos produtos;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo compulsivo e ativação das ferramentas de proteção disponíveis.

Art. 4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 366bet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como o envio de comunicações de marketing — o consentimento é obtido expressamente e pode ser revogado a qualquer momento.

Art. 5 Compartilhamento de Dados

A 366bet pode compartilhar dados pessoais do Titular nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada à finalidade declarada:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços à 366bet, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura tecnológica e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros estão contratualmente vinculados a tratar os dados somente conforme as instruções da 366bet e em conformidade com a LGPD;
• Fornecedores de jogos: provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) podem ter acesso a dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades competentes: compartilhamento compulsório determinado por decisão judicial, requisição de autoridade regulatória (SPA, Receita Federal, Polícia Federal) ou outra obrigação legal;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com serviços especializados em detecção de fraudes e listas de restrição de apostas, nos limites do legítimo interesse e da lei.

Art. 6 Cookies e Tecnologias Similares

A 366bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma, personalização da experiência e análise de uso. As categorias de cookies utilizados são:

O Titular pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais, sem prejuízo ao acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para a segurança e o funcionamento do serviço.

Art. 7 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 366bet são armazenados em servidores com elevado nível de segurança, utilizando criptografia em repouso e em trânsito. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a finalidade do tratamento:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e regulatória aplicável;
• Histórico de apostas: mantido por até 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos e de marketing: conforme os prazos indicados no Art. 6.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de conservação por período superior.

Art. 8 Segurança dos Dados

A 366bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Titular contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança da informação;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 366bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Art. 9 Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 366bet:

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela 366bet;
• Correção: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação: eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, excetuadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: informação sobre as entidades com as quais a 366bet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• Oposição: oposição ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve encaminhar solicitação formal ao nosso DPO pelo e-mail: [email protected]. A 366bet compromete-se a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, conforme a regulamentação da ANPD.

Art. 10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza internacional da operação da 366bet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados por servidores e terceiros localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 366bet garante que será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Consentimento específico do Titular, quando exigido.

A 366bet manterá atualizada a documentação relativa às transferências internacionais e disponibilizará informações sobre as salvaguardas adotadas mediante solicitação ao DPO.

Art. 11 Menores de 18 Anos

Os serviços da 366bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 366bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 366bet devem entrar em contato com o suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Art. 12 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 366bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas ao tratamento de dados;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato entre a 366bet e a ANPD.

Para contatar o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (texto simples, não clicável)
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (texto simples, não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma 366bet.cam

Respostas às solicitações de titulares serão fornecidas em português brasileiro, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada.

Art. 13 Alterações nesta Política

A 366bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A data da última atualização consta no início deste documento. Recomendamos que o Titular revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Art. 14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão submetidas ao foro de domicílio do Titular, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso da 366bet. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerão as disposições desta Política no que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais.

O Titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.