Termos e Condições de Uso — 366bet

Art. 1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 366bet, disponível no endereço eletrônico 366bet.cam ("Plataforma"), por qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados ("Usuário").

Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Aceito os Termos e Condições", realizar depósitos ou utilizar quaisquer serviços da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições e políticas aqui contidos, incluindo a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 366bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
3. Ser residente no Brasil ou em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online internacionais seja legalmente permitido;
4. Não estar inscrito em lista de autoexclusão de qualquer programa de jogo responsável;
5. Não ter conta anteriormente encerrada pela 366bet por violação destes Termos;
6. Agir em nome próprio, sem representar terceiros.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro. A 366bet não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados.

É permitida apenasuma conta por Usuário. A criação de múltiplas contas ("multi-contas") é expressamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos disponíveis, incluindo bônus eventuais ganhos pendentes de saque.

2.1 Credenciais de Acesso

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 366bet não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte através dos canais oficiais indicados na plataforma.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

A 366bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC —Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A verificação completa de identidade é obrigatória antes do processamento de saques.

Os documentos exigidos para verificação incluem, sem limitação:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, frente e verso ou comprovante digital;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto válido, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, tirada no momento da verificação.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas em condições normais, podendo ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas em períodos de alto volume de solicitações. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

Art. 4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 366bet oferece os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (instantâneo, disponível 24h/7 dias);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de 1a 3 dias úteis);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência via Nubank, Inter e demais bancos digitais;
• TED / DOC (prazo de 1 dia útil);
• USDT (criptomoeda, sujeita a confirmações derede).

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo por depósito, mas transações acima de determinados limites poderão estar sujeitas a verificações adicionais de segurança. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

A 366bet não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da instituição envolvida.

4.1 Confirmação de Depósito

Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via Boleto estão sujeitos ao prazo de compensação bancária. Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve contatar o suporte da 366bet fornecendo o comprovante de pagamento.

Art. 5 Saques e Processamento

Os saques na 366bet são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta. Não são permitidos saques para contas de terceiros, independentemente do vínculo familiar ou afetivo.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo padrão para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, condicionado à verificação completa da conta (KYC aprovado). Usuários do nível Mestre do Programa de Fidelidade têm saques processados em até 6 (seis) horas.

• Saldo proveniente de bônus somente pode ser sacado após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• A 366bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques acima determinados valores;
• Em casos de suspeita de fraude ou atividade irregular, o processamento do saque pode ser suspenso temporariamente para investigação;
• Saques solicitados antes da conclusão do KYC permanecerão em estado pendente até aprovação dos documentos.

Art. 6 Bônus e Promoções

A 366bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos, que são sempre informados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são exclusivos para uso na plataforma e não posuem valor monetário direto antes do cumprimento do rollover;
• O Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00) exige rollover de 30x sobre o valor do bônus, a ser cumprido em até 30 dias corridos após a ativação;
• Cada Usuário tem direito ao Bônus de Boas-Vindas apenas uma vez, na primeira conta criada;
• A 366bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia via e-mail ou notificação na plataforma;
• O uso de múltiplas contas para acumulação de bônus é considerado fraude e sujeito às penalidades previstas no Art. 8;
• Apostas realizadas em eventos com odds inferiores a 1.50 não são computadas para fins de cumprimento de rollover, salvo indicação expresa em contrário nos termos da promoção específica.

Em caso de dúvidas sobre os termos de qualquer promoção, o Usuário deve contatar o suporte antes de ativar o bônus. Aativação implica aceitação dos termos específicos da promoção.

Art. 7 Regras Gerais de Apostas

As apostas na 366bet são regidas pelas seguintes disposições gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade disponíveis na plataforma:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a confirmação;
• A 366bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de eros óbvios nas odds, problemas técnicos comprovados ou irregularidades no evento apostado;
• Em eventos suspensos ou adiados, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas da modalidade e do mercado;
• A 366bet pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Em caso de discrepância entre a odd exibida no momento da confirmação e a odd processada, prevalece a odd registrada no sistema no momento da confirmação pelo servidor.

7.1 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e demais competições nacionais e internacionais, aplicam-se as regras gerais do esporte e as condições específicas de cada mercado. Resultados de jogos decidos por W.O., disputas ou irregularidades reconhecidas pelo órgão organizador são tratados conforme as regras do mercado específico.

7.2 Jogos de Cassino

Para todos os jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo — aplicam-se as regras do fornecedor do jogo, que prevalecem sobre quaisquer disposições gerais em caso de conflito. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título dentro da plataforma.

Art. 8 Conduta Proibida e Fraude

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 366bet:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações na plataforma;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou eros de odds de forma deliberada;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Criação ou uso de múltiplas contas;
• Uso de identidade de terceiros;
• Conluio com outros jogadores para manipulação de resultados;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da366bet.

A detecção de qualquer conduta proibida pode resultar, a critério exclusivo da 366bet, em: suspensão temporária ou definitiva da conta; anulação de apostas e bônus; confisco do saldo disponível; comunicação às autoridades competentes, quando aplicável por lei.

Art. 9 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 366bet. Após a solicitação, quaisquer apostas pendentes serão processadas normalmente, e o saldo remanescente será devolvido via Pix ao titular, após verificação.

A 366bet reserva-se o direito de suspender ou encerar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; requisição de autoridade judicial ou regulatória; inatividade prolongada (superior a 12 meses sem login); ou por decisão comercial, com devolução do saldo ao Usuário.

Art. 10 Jogo Responsável

A 366bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por 24 horas,7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta por solicitação do Usuário;
• Alertas de tempo de jogo: notificações configuráveis para controle do tempo de sessão.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter orientação, acesse nossa página de Jogo Responsável ou contate o suporte. Em situações de crise, o Usuário pode buscar ajuda no CV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188) ou em serviços especializados em dependência comportamental.

Art. 11 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 366bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas naPolítica de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos ou inexatos; eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, contate nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail: [email protected] (exibido apenas como texto).

Art. 12 Limitação de Responsabilidade

A 366bet não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma, que são de exclusiva responsabilidade do Usuário; (ii) falhas de acesso causadas por problemas na conexão à internet ou dispositivos do Usuário; (iii) perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por falha de guarda das credenciais pelo Usuário; (iv) atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, provedores de rede).

A responsabilidade máxima da 366bet por qualquer reivindicação do Usuário, sob qualquer teoria jurídica, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento da ocorrência do evento que gerou a reivindicação.

Art. 13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 366bet — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, marcas, interfaces, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 366bet ou a seus licenciantes. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Os nomes dos jogos, marcas dos fornecedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) e quaisquer outros elementos de propriedade intelectual de terceiros presentes na plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares.

Art. 14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável. Para Usuários brasileiros, aplicam-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a legislação de apostas (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

Eventuais disputas serão submetidas primeiramente à tentativa de resolução amigável, por meio dos canais de suporte da 366bet. Não sendo possível a resolução amigável, as partes concordam em submeter a controvérsia arbitragem ou ao foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Art. 15 Alterações nos Termos

A 366bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e/ou aviso na plataforma, exceto em casos de exigência legal que demandem alteração imediata.

O uso continuado da plataforma após o término do prazo de notificação implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo de vigência dos Termos anteriores.

Art. 16 Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor efeito. A invalidade parcial não afeta a validade dos demais artigos.

A omissão da 366bet em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 366bet com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores.

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício de direitos relativos a estes Termos, o Usuário pode contatar a 366bet pelo e-mail: [email protected], ou pelos canais de suporte disponíveis na plataforma (WhatsApp, chat ao vivo e Telegram).